IRONIA DE GILMAR DÁ COMO FATO MENTIRA DE R$ 100 MI
Ao sugerir com sarcasmo, em carta ao senador Eduardo Suplicy, que ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares use "expertise à recuperação de pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos", ministro Gilmar Mendes joga pesado; apesar das condenações da AP 470, autos do processo mostraram que verbas de mais de R$ 70 milhões para publicidade da Visanet foram efetivamente usadas para esse fim; julgamento de cunho político não comprovou subtração do dinheiro público, mas sim empréstimos bancários devidamente registrados ao PT; intenção do magistrado parece ser a de tratar novamente como verdade um episódio que os autos mostraram ser falso
14 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 20:14
247 – Mais do que condenar as vaquinhas feitas por amigos dos ex-dirigentes do PT para o pagamento das multas determinadas pelo STF, a carta dirigida nesta sexta-feira 14 pelo ministro Gilmar Mendes ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ressalta uma falsidade história.
No trecho em que, com ironia, Gilmar recomenda que o ex-tesoureiro Delúbio Soares use seu "expertise" em arrecadação para angariar "pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos", o magistrado insiste em repetir uma história não comprovada nos autos do processo da Ação Penal 470. Afinal, foi apurado que o Fundo de Incentivos Visanet, então dirigido por Antonio Pizzolato, usou verbas publicitárias de cerca de R$ 70 milhões para fazer a propaganda de seus cartões. Um dinheiro que foi aplicado na compra de espaços publicitários em grandes veículos de comunicação, como a Rede Globo e o jornal Folha de S. Paulo, por exemplo.
Quando cita a subtração de R$ 100 milhões dos cofres públicos na carta a Suplicy, Gilmar ignora provas que igualmente foram desmerecidas ao longo do processo, que acabou por ganhar todos os tons de um julgamento político. O dinheiro em torno da AP 470 saiu dos cofres dos bancos BMG e Rural em empréstimos devidamente registrados ao PT. Não houve uso de dinheiro público.
Insistir e persistir numa versão que as provas desautorizam faz parte da estratégia de destruição das reputações dos ex-dirigentes petistas presos. Como se não bastasse estarem presos, eles merecem, ainda, ser massacrados em suas integridades de homens públicos. A passagem em destaca na carta de Gilmar a Suplicy cumpre esse papel à risca.
A comprovação de que não houve desvios no Fundo de Incentivo Visanet, do Banco do Brasil, foi mostrada pela primeira vez em reportagem da revista Retrato do Brasil, do jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, publicada no ano passado. Com clareza, ali ficou clara que a estratégia comercial da Visanet exigia ações de confidencialidade em várias frentes, inclusive no trato com agências de publicidade de bancos rivais entre si.
Confira abaixo trechos da reportagem da Retrato do Brasil, na qual ficou clara pela primeira vez o que o STF não mostrou nos autos do processo: o fato de, efetivamente, dinheiro público não ter permeado a AP 470, mas sim recursos privados que serviram à formação de um caixa 2:
"Um dos segredos da Visanet nos lugares em que opera é colocar a serviço da venda de seus cartões – e, portanto, do aumento de seu faturamento – bancos rivais entre si, cada um interessado em emitir mais cartões que o outro, disputando cada espaço do mercado", explica o texto, que exemplifica: "se havia, como de fato houve nesse período, um congresso de magistrados em Salvador e o BB queria fazer uma promoção no local, isso não deveria estar escrito num plano a ser discutido dentro da Visanet, onde estava o Bradesco, por exemplo, com mais ações que o BB na empresa e igualmente ávido para vender cartões Visa aos juízes, pessoas de alto poder aquisitivo".
Visanet
A estratégia empresarial explica, segundo a revista, porque "as relações entre Visanet, bancos e agências de publicidade tinham de ser mais frouxas, para que o negócio funcionasse melhor". "Os negócios foram feitos assim e o truque funcionou, especialmente para o BB, que se tornou, nos anos da gestão Pizzolato, líder no faturamento de cartões de crédito entre os bancos associados à Visanet", conta a Retrato do Brasil. "Os auditores foram procurar documentos onde esses documentos não estavam. Notas fiscais, faturas e recibos da agência DNA e de fornecedores que teriam feito para ela as ações de incentivo autorizadas pelo BB foram buscados no próprio BB, onde não estavam. Como quem procura acha, os auditores encontraram 'fragilidades e falhas': descobriram que, nos dois períodos até então (...), as ações com dinheiro do FIV [Fundo de Incentivos Visanet] alocado para o BB, com falta absoluta ou parcial de documentos nos arquivos do próprio BB, chegavam quase à metade dos recursos despendidos", lembra o texto.
"Ao procurarem os mesmos documentos na Visanet, os auditores os encontraram. Evidentemente, a grande mídia – cujos colunistas mais raivosos chamam os petistas de petralhas – divulgou apenas que os auditores tinham achado, nos arquivos do BB, 'fragilidades e falhas' que mostravam indícios de que os serviços da DNA para o BB poderiam não ter sido realizados. A transformação das 'fragilidades e falhas' no processo de controle dos recursos do Fundo de Incentivos Visanet pelo Banco do Brasil num clamoroso 'desvio de dinheiro público' não se deu por força de afirmações contidas nos frios relatórios da auditoria feita pelo banco nesse fundo. Essa metamorfose ocorreu após a denúncia do escândalo na Câmara dos Deputados, um local no qual o PT sofrera uma grande derrota no início de 2005, com a perda da presidência da Casa, cargo em que estava seu deputado João Paulo Cunha, um ex-metalúrgico, como o presidente Lula", conta a revista.
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